Decreto 5824 pdf

2019-09-15 20:58

DECRETO N 5. 824, DE 29 DE JUNHO DE 2006. EMENTA: Estabelece os procedimentos para a concesso do Incentivo Qualificao e para a efetivao do enquadramento por nvel de capacitao dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos em Educao, institudo pela Lei n 11. 091, de 12 de janeiro de 2005.levantamento das exposies e aes educativas realizadas para o pblico infantil nos museus brasileiros decreto 5824 pdf

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